O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de novo inquérito para investigar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Eles são suspeitos de criar embaraços às investigações da Operação Lava Jato.
Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, ” aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, autorizar ou arquivar o pedido de inquérito.
Renan, Jucá e Sarney tiveram conversas com Sérgio Machado gravadas pelo ex-diretor da Transpetro, que se tornou posteriormente um dos delatores do esquema de corrupção.
Nessas conversas, eles discutiram, por exemplo, formas de “estancar e impedir, o quanto antes” os avanços das apurações sobre políticos – especialmente do PMDB, do PSDB e do PT –, inclusive mediante supostos acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com aprovação de novas leis que, na visão da PGR, poderiam inibir as investigações e esvaziar os processos judiciais.
Numa das conversas gravadas por Sérgio Machado, Sarney afirmou que a delação premiada de executivos da Odebrecht seriam “uma metralhadora de [calibre] ponto 100”. Em nota, Sarney disse lamentar que “conversas privadas tornem-se públicas, pois podem ferir outras pessoas que nunca desejaríamos alcançar”.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou em delação premiada que o ex-senador José Sarney (PMDB) recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões. Desse montante, R$ 16 milhões foram recebidos em espécie.
O primeiro repasse de propina a Sarney foi realizado em 2006, no valor de R$ 500 mil. A princípio, o dinheiro era repassado sem periodicidade certa. A partir de 2008, as parcelas eram pagas anualmente. Os repasses perduraram até agosto de 2014. O dinheiro era transferido ora como doações oficiais ao PMDB, com recomendação expressa de repasse a Sarney; ora em entregas em espécie. A origem dos recursos eram as empresas com contrato com a Transpetro, que são investigadas na Lava-Jato.