quarta-feira, 24 de maio de 2017

Apresentada proposta na Câmara para anulação da delação da JBS


                                                       Líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha também assinou o documento.
Uma proposta com o objetivo de criar pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República foi apresentada, na noite desta terça-feira, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por líderes do governo de Michel Temer e de 17 partidos políticos.

“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (…) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o documento.

A proposta de fiscalização e controle é assinada pelos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), além de líderes de 17 partidos, do governo e da oposição, que reúnem 448 dos 513 deputados (87% do total).

Na oposição, assinaram a proposta os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), do PDT, Weverton Rocha (MA), e do PSB, Tereza Cristina (MS).

A proposta pede que a Câmara realize o ato de fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).

Em sua delação, os executivos da JBS afirmam ter pago propina a 1.829 políticos do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões. As suspeitas atingiram em cheio o presidente Michel Temer, que desde então viu seu cargo ficar sob ameaça.

Encaminhada pela Mesa para a Comissão de Finanças e Tributação, a proposição recorre à mesma expressão que Temer usou ao atacar Joesley em seu segundo pronunciamento sobre a crise, a de que o empresário teria cometido o “crime perfeito”.

A afirmação diz respeito à compra de dólares pelo grupo do empresário antes de a delação vir à tona –a moeda norte-americana teve um salto de 8%–, operação já investigada pela CVM, além de benefícios dados aos empresários na negociação, como a permissão para deixarem o país.

“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas, durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos (…) os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram com seus respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas fortunas em qualquer parte do mundo”, diz o ofício.

Os detalhes da investigação pedida pelos partidos serão definidos no relatório que será votado pela comissão da Câmara. Segundo a área técnica da Casa, a comissão pode sugerir aos órgãos do Executivo medidas a serem tomadas, além de acionar o TCU, órgão de auxílio ao Congresso Nacional.

Eles dizem, porém, que o efeito é mais político do que prático, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte do Poder Judiciário. (Com Ranier Bragon, da Folha)

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