segunda-feira, 10 de julho de 2017

Bancada do Maranhão se reúne com Temer para tratar dos cortes do Fundeb




A bancada do Maranhão no Congresso Nacional irá se reunir, na manhã de terça-feira (11), com o presidente Michel Temer. Na pauta, o corte abrupto de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão.

A alegação do Governo Federal é que este valor refere-se à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. E por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, determinou a medida.

No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “A medida provisória congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).

Depois de reiteradas cobranças, no dia 28 de junho foi encaminhado ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada do Maranhão no Congresso, que seria a edição de uma medida provisória”, detalhou o deputado.

A medida do poder executivo causa uma quebradeira das prefeituras, atraso da remuneração dos professores e inviabiliza a educação em diversos municípios.

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada

Um comentário:

  1. Em um país onde a lei nunca é cumprida, a ñ ser, se o cumprimento da mesma, beneficia o interesse das minoria, e deixa os mais pobres em todos os sentidos em segundo, terceiro ou quarto... plano e por ai vai.

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