segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Assembleia apresenta projeto que extingue auxílio-moradia para deputados


Sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição da última quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

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